SITUAÇÃO DE ENTREGA
Na Situação de Entrega (i), é possível consultar dados sobre os Estados que transmitiram (ii) os dados, os Estados que não transmitiram (iii) os dados do SIOPS.
As consultas disponibilizadas referentes à Situação de Entrega estão divididas em 2 grupos:
(i) O que é "Situação de Entrega"?
A Situação de Entrega mostra qual a resposta dos Estados em relação ao SIOPS. Esta situação mostra basicamente 2 status: os Estados que transmitiram os dados e os Estados que não transmitiram os dados ao SIOPS.
A Situação de Entrega mostra qual a resposta dos Estados em relação ao SIOPS. Esta situação mostra basicamente 2 status: os Estados que transmitiram os dados e os Estados que não transmitiram os dados ao SIOPS.
(ii) O que é "Estados que transmitiram"?
Nessa consulta sobre a Situação de Entrega, os Estados que transmitiram os dados contemplam 2 casos: aqueles que aplicaram o limite mínimo constitucional previsto na EC-29 e os que não aplicaram o mínimo constitucional. Neste último caso, foi facultada a assinatura de um Termo de Compromisso, a partir de 2004, por meio do qual o Estado compromete-se a aplicar o valor faltante no ano seguinte (procedimento baseado na 10ª diretriz da Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de maio de 2003).
Nessa consulta sobre a Situação de Entrega, os Estados que transmitiram os dados contemplam 2 casos: aqueles que aplicaram o limite mínimo constitucional previsto na EC-29 e os que não aplicaram o mínimo constitucional. Neste último caso, foi facultada a assinatura de um Termo de Compromisso, a partir de 2004, por meio do qual o Estado compromete-se a aplicar o valor faltante no ano seguinte (procedimento baseado na 10ª diretriz da Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 08 de maio de 2003).
(iii) O que é "Estados que não transmitiram"?
São os Estados que não transmitiram os dados ao SIOPS, algumas vezes não por não terem os dados necessários ao preenchimento, mas devido à divergências de definição quanto ao conceito de receitas próprias e despesas em ações e serviços de saúde entre o que preconiza a Resolução 322/CNS e os Tribunais de Contas.
São os Estados que não transmitiram os dados ao SIOPS, algumas vezes não por não terem os dados necessários ao preenchimento, mas devido à divergências de definição quanto ao conceito de receitas próprias e despesas em ações e serviços de saúde entre o que preconiza a Resolução 322/CNS e os Tribunais de Contas.
(iv) O que é "Estados com Usuários Autenticados"?
Por fim, podemos realizar consultas referentes à quantidade de Estados com Usuários Autenticados. Neste caso, são considerados como autenticados aqueles Estados que transmitiram os dados ao SIOPS e cujos usuários, que são os responsáveis pela transmissão dos dados, foram autenticados pela equipe do SIOPS. O processo de autenticação do usuário foi implementado no SIOPS anual de 2004: visando garantir maior segurança ao processo, foi instituída senha para o responsável pela transmissão dos dados, que é criada no momento da gravação do arquivo de transmissão; Ao gravar o arquivo para transmissão, o programa abre uma tela de "Login" onde o responsável pela transmissão dos dados do SIOPS deverá cadastrar o número no CPF (pessoa física) ou no CNPJ (pessoa jurídica: escritório de contabilidade), o nome, o e-mail e criar uma senha pessoal e intransferível; Após este procedimento, os dados podem ser transmitidos normalmente, sendo que o nome e o número no CPF (ou no CNPJ) do responsável pela transmissão aparecerão no recibo, emitido após a transmissão; Os dados do Estado serão enviados ao banco de dados do SIOPS e disponibilizados na Internet, com a ressalva de que as informações transmitidas somente serão consideradas válidas após a autenticação do usuário cadastrado; Para que ocorra a autenticação é necessário o envio do original do recibo de transmissão, devidamente assinado e carimbado tanto pelo Governador quanto pelo Contador do Estado, ao Ministério da Saúde, via correio. Com isso, fica registrado que o responsável pela transmissão enviou os dados sob a aquiescência do gestor estadual; O cadastro do responsável pela transmissão ficará armazenado no banco de dados sendo as informações validadas após a autenticação, que consiste na verificação dos dados do recibo de transmissão pela equipe do SIOPS e autenticação do usuário via internet; Nas próximas transmissões dos dados, caso não haja alteração do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Autenticado"), não será necessário o envio de novo recibo à Coordenação do SIOPS, pois a autenticação será automática. Porém, sempre que ocorrer mudança do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Novo"), será imprescindível a realização de novo procedimento de envio do recibo para ser autenticado.
Por fim, podemos realizar consultas referentes à quantidade de Estados com Usuários Autenticados. Neste caso, são considerados como autenticados aqueles Estados que transmitiram os dados ao SIOPS e cujos usuários, que são os responsáveis pela transmissão dos dados, foram autenticados pela equipe do SIOPS. O processo de autenticação do usuário foi implementado no SIOPS anual de 2004: visando garantir maior segurança ao processo, foi instituída senha para o responsável pela transmissão dos dados, que é criada no momento da gravação do arquivo de transmissão; Ao gravar o arquivo para transmissão, o programa abre uma tela de "Login" onde o responsável pela transmissão dos dados do SIOPS deverá cadastrar o número no CPF (pessoa física) ou no CNPJ (pessoa jurídica: escritório de contabilidade), o nome, o e-mail e criar uma senha pessoal e intransferível; Após este procedimento, os dados podem ser transmitidos normalmente, sendo que o nome e o número no CPF (ou no CNPJ) do responsável pela transmissão aparecerão no recibo, emitido após a transmissão; Os dados do Estado serão enviados ao banco de dados do SIOPS e disponibilizados na Internet, com a ressalva de que as informações transmitidas somente serão consideradas válidas após a autenticação do usuário cadastrado; Para que ocorra a autenticação é necessário o envio do original do recibo de transmissão, devidamente assinado e carimbado tanto pelo Governador quanto pelo Contador do Estado, ao Ministério da Saúde, via correio. Com isso, fica registrado que o responsável pela transmissão enviou os dados sob a aquiescência do gestor estadual; O cadastro do responsável pela transmissão ficará armazenado no banco de dados sendo as informações validadas após a autenticação, que consiste na verificação dos dados do recibo de transmissão pela equipe do SIOPS e autenticação do usuário via internet; Nas próximas transmissões dos dados, caso não haja alteração do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Autenticado"), não será necessário o envio de novo recibo à Coordenação do SIOPS, pois a autenticação será automática. Porém, sempre que ocorrer mudança do responsável pela transmissão (login com opção "Usuário Novo"), será imprescindível a realização de novo procedimento de envio do recibo para ser autenticado.
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